Inscrições abertas
Presencial
LICENCAS-2611-PR
- 7–14 de Novembro de 2026
- 2 sessões · 08h00–12h30
25 vagas disponíveis de 25
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105 000 Kz 69 000 Kz
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Inscrever-meLICENÇAS & REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
Requisitos, documentação
Inscrições abertas
9 horas
10 módulos
7–14 de Novembro de 2026
Português
O que vai aprender
- Enquadramento jurídico do estabelecimento
- Localização e viabilidade do imóvel
- Constituição e identificação da actividade
- Documentação técnica e administrativa
- Organização do processo de licenciamento
- Licenciamento comercial e regimes especiais
- Licenciamento de estabelecimentos de restauração
- Vistorias e conformidade do estabelecimento
- Regularização de estabelecimentos existentes
- Exercício prático final
O que leva consigo
Um roteiro de licenciamento para um restaurante, uma loja ou um pequeno estabelecimento de serviços em Luanda.
Sobre o curso
Conheça os requisitos técnicos e administrativos, a documentação e os procedimentos necessários para a abertura e regularização de estabelecimentos comerciais e empresariais, de acordo com a legislação aplicável.
Conteúdo do curso
10 módulos · 2 sessões · 9 horas de formação
6 turmas abertas
Sessão 1 — Enquadramento legal e preparação do processo
4h30 · Da escolha do imóvel à organização documental
- Módulo 1Enquadramento jurídico do estabelecimento Diferenças entre actividade comercial, prestação de serviços, restauração, indústria e outras actividades sujeitas a regimes específicos.
- Módulo 2Localização e viabilidade do imóvel Compatibilidade do uso, condições de ocupação, contrato de arrendamento, situação urbanística e limitações do imóvel.
- Módulo 3Constituição e identificação da actividade Identificação do operador, registo comercial, actividade económica, obrigações fiscais e documentação de base.
- Módulo 4Documentação técnica e administrativa Requisitos aplicáveis a plantas, memória descritiva, projecto executivo, instalações, segurança, salubridade e condições de funcionamento.
- Módulo 5Organização do processo de licenciamento Identificação da entidade competente, sequência dos procedimentos, formulários, taxas, comprovativos e acompanhamento do processo.
Sessão 2 — Procedimentos, vistoria e regularização
4h30 · Do processo administrativo à abertura do estabelecimento
- Módulo 6Licenciamento comercial e regimes especiais Alvará Comercial Único, comunicação prévia, regimes específicos e diferenças entre actividades de baixo e alto risco.
- Módulo 7Licenciamento de estabelecimentos de restauração Aplicação do regime do Decreto Presidencial n.º 31/26, incluindo alvará único, comunicação prévia, documentação e requisitos técnicos.
- Módulo 8Vistorias e conformidade do estabelecimento Preparação das instalações, verificação de requisitos, correcção de não conformidades e acompanhamento das entidades competentes.
- Módulo 9Regularização de estabelecimentos existentes Diagnóstico documental, alterações de actividade, mudança de titular, actualização de dados e procedimentos de regularização.
- Módulo 10Exercício prático final Elaborar um roteiro de licenciamento para um restaurante, uma loja ou um pequeno estabelecimento de serviços em Luanda.
Para quem é este curso
Empresários, investidores, empreendedores, arquitectos e engenheiros.
Inscrição em 5 passos
- 1Escolha o curso
- 2Presencial ou online
- 3Data, horário e preço
- 4Os seus dados
- 5Pagamento e confirmação
Passo 3 · compare data, horário e preço e escolha a turma.
Inscrições abertas
Presencial
LICENCAS-2612-PR
- 5–12 de Dezembro de 2026
- 2 sessões · 08h00–12h30
25 vagas disponíveis de 25
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- 13–20 de Fevereiro de 2027
- 2 sessões · 08h00–12h30
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- 6–13 de Março de 2027
- 2 sessões · 08h00–12h30
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- 10–17 de Abril de 2027
- 2 sessões · 08h00–12h30
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LICENCAS-2705-PR
- 8–15 de Maio de 2027
- 2 sessões · 08h00–12h30
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